Brasil produz Lanchas Blindadas de Ultima Geração

A Nova Caravelas sob a administração do prefeito Silvio Ramalho.

Neste vídeo, quem reside em Caravelas ou que a conheceu, pode constatar as transformações que a cidade passou desde que Silvio Ramalho asumiu a administração do município. Do cáos e complet abando no, a cidade se modernizou copmo um todo. não só no aspecto físico como também organizacional. A Caravelas de hoje é uma cidade moderna e organizada em que a cada dia vê-se o progresso avançar Sujeira, prédios feois e ruas infectas são coisas do passado.

Carreata de Sto Antonio 2020

URGENTE! Bolsonaro fica FURIOSO com abuso dos demais poderes e faz forte...

Asfaltando a principal avenida de Alcobaça

Nenhum caso de Corona até 18 05 2020 em Caravelas- Bahia

Em tempo de pandemia, com o crescente número de pessoas infectadas no estado da Bahia e no Brasil, é tempo de agradecer à Deus em primeiro lugar, e depois ao trabalho incansável dos profissionais de saúde do município, da vigilância Sanitária, da Secretária de Saúde de Caravelas, Marina Ramalho por seu empenho e competência.Caravelas até esta data não registra nenhum cas de infecção pelo Coronavírus. Parabéns Prefeito Silvio Ramalho por formar e liderar uma equipe tão dedicada e competente.

COMO PREVENIR O CORONAVÍRUS, como ele atua no oprganismo humano

Caravelas é Bamba mesmo!

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A RÁDIO CARAVELAS TERÁ SITE PRÓPRIO

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GOVERNO FEDERAL LANÇA O PROJETO BRASIL ACOLHEDOR

Governo Federal lança o projeto Brasil Acolhedor
Projeto é lançado em parceria com a sociedade civil para promover ações de apoio à população vulnerável
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Publicado em 13/04/2020 13h52
Governo Federal lança o projeto Brasil Acolhedor
Cerimônia de lançamento do projeto Brasil Acolhedor. - Foto: Carolina Antunes/PR

O projeto Brasil Acolhedor foi lançado nesta segunda-feira (13), no Palácio do Planalto. A iniciativa é fruto da união do Governo Federal e da sociedade civil para promover ações de apoio à população mais vulnerável, diante do enfrentamento ao coronavírus, fortalecendo instituições sem fins lucrativos que atuem com trabalho voluntário. Participaram da cerimônia a a primeira-dama Michelle Bolsonaro; a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; o ministro da Cidadania, Onyx Lorezoni; e o ministro da Casa Civil, Braga Netto.

A primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou que o projeto Brasil Acolhedor tem o objetivo de renovar a esperança e a fé no coração de cada um dos brasileiros nesse momento de crise. "Por meio da união e da solidariedade vamos apoiar os mais necessitados. Com o lançamento desse projeto do Governo Federal com a união com a sociedade civil, nós reafirmamos nosso compromisso de não deixar ninguém para trás. Vamos vencer esse desafio juntos e para isso precisamos permanecer no caminho do acolhimento, do voluntariado e do amor", concluiu.

O ministro Onyx Lorezoni destacou que essa é mais uma ação da grande rede de proteção montada pelo presidente Bolsonaro que tem trabalhado para reduzir o impacto do coronavírus no Brasil. "O Governo busca, em todas as frentes, o equilíbrio entre a saúde, a prevenção, a proteção à vida mas também com olhar muito especial para que o drama do desemprego, da fome e da miséria não assole o nosso Brasil", disse.

A ministra Damares ressaltou o espírito acolhedor do povo brasileiro. "Se tem um povo no mundo que é solidário e acolhe é o povo brasileiro. Somos uma nação formada com todas as cores, raças e línguas e nesse momento de crise temos visto o acolhimento. Tem sido um momento para a gente fazer reflexões e revermos alguns valores. O Brasil Acolhedor, nesse momento, vem para reunir o que já estar acontecendo no Brasil para juntar esse povo que já estar fazendo muita coisa, o projeto vem apenas para consolidar e ajudar a articular tudo que está sendo feito", esclareceu a ministra.

O Programa Pátria Voluntária, em parceria com o Ministério da Cidadania, com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e com a Secretaria de Governo, estará à frente dessa iniciativa na esfera do poder público. Já a plataforma Transforma Brasil, enquanto sociedade civil, atuará nas iniciativas de voluntariado. Esse trabalho conjunto une forças para mitigação dos impactos da doença e para melhoria das condições sanitárias das populações mais necessitadas.

Para alcançar os resultados desejados, o projeto iniciará com duas frentes: uma com foco em doações de bens, como cestas básicas e itens de higiene pessoal, e outra na seleção de organizações da sociedade civil e pessoas físicas, para atuarem na execução das iniciativas, direto com os beneficiários. As contribuições ao projeto e o cadastramento de organizações podem ser feitas por qualquer pessoa ou instituição na página transformabrasil.com.br e na plataforma patriavoluntaria.org.

Os principais grupos atendidos serão pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs); pessoas com deficiência atendidas por organizações da sociedade civil além da população em situação de rua. O atendimento acontecerá em todos os estados brasileiros, em localidades com alto índice de pobreza.

Os Programas
O Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado foi instituído pelo Decreto nº 9906, de 9 de julho de 2019, com a finalidade de promover o voluntariado de forma articulada entre Governo, organizações da sociedade civil e o setor privado e incentivar o engajamento social e a participação cidadã em ações transformadoras da sociedade.

O Programa Pátria Voluntária, que é coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, tem por objetivo fomentar a prática do voluntariado como um ato de humanidade, cidadania e amor ao próximo, além de estimular o crescimento do terceiro setor, contribuindo para a transformação do Brasil em um país mais justo e mais solidário. A Transforma Brasil, organização da sociedade civil, é um movimento nacional de voluntariado e engajamento cívico, que tem como missão unir iniciativas sociais a pessoas que querem ajudar, contando com mais de 500 mil voluntários cadastrados.

GRANDE PACTO PELA PRESERVAÇÃO DA VIDA E DOS EMPREGOS

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"Grande pacto pela preservação da vida e dos empregos", conclama Bolsonaro em pronunciamento
CORONAVÍRUS

"Grande pacto pela preservação da vida e dos empregos", conclama Bolsonaro em pronunciamento
Presidente também agradeceu o empenho e sacrifício pessoal de todos os profissionais de serviços considerados essenciais, bem como os homens e mulheres do campo
Compartilhe: Foto: Isac Nóbrega/PR






Na noite desta terça-feira (31), o presidente da República, Jair Bolsonaro, fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, destacando todo trabalho feito até hoje para sanar problemas históricos e melhorar a vida das pessoas. Ele afirmou que o Brasil avançou muito nestes 15 meses, mas que agora está diante do maior desafio dessa geração.

"Minha preocupação sempre foi salvar vidas, tanto as que perderemos pela pandemia quanto aquelas que serão atingidas pelo desemprego, violência e fome. Me coloco no lugar das pessoas e entendo suas angústias. As medidas protetivas devem ser implementadas de forma racional, responsável e coordenada", afirmou.

O presidente ressaltou que é precisamos pensar nos mais vulneráveis. "Esta tem sido a minha preocupação desde o princípio. O que será do camelô, do ambulante, do vendedor de churrasquinho, da diarista, do ajudante de pedreiro, do caminhoneiro e dos outros autônomos com quem venho mantendo contato durante toda minha vida pública? Por isso, determinei ao nosso Ministro da Saúde que não poupasse esforços, apoiando através do SUS todos os estados do Brasil, aumentando a capacidade da rede de saúde e preparando-a para o combate à pandemia", contou.

Bolsonaro também determinou ao ministro da Economia que adotasse todas as medidas possíveis para proteger sobretudo o emprego e a renda dos brasileiros. "Fizemos isso através de ajuda financeira aos estados e municípios, linhas de crédito para empresas, auxílio mensal de R$ 600 aos trabalhadores informais e vulneráveis, entrada de mais 1,2 milhão de famílias no programa Bolsa Família, adiamos também o pagamento de dívidas dos estados e municípios, só para citar algumas das medidas adotadas", enumerou o presidente.

Outra medida anunciada no pronunciamento, em comum acordo com a indústria farmacêutica, foi decisão de adiar, por 60 dias, o reajuste de medicamentos no Brasil. "Temos uma missão: salvar vidas, sem deixar para trás os empregos. Por um lado, temos que ter cautela e precaução com todos, principalmente junto aos mais idosos e portadores de doenças preexistentes. Por outro, temos que combater o desemprego, que cresce rapidamente, em especial entre os mais pobres. Vamos cumprir essa missão ao mesmo tempo em que cuidamos da saúde das pessoas", defendeu.

Bolsonaro asseverou que a obrigação dele como presidente vai para além dos próximos meses. "Preparar o Brasil para a sua retomada, reorganizar nossa economia e mobilizar todos os nossos recursos e energia para tornar o Brasil ainda mais forte após a pandemia", exclamou.

Ele aproveitou a oportunidade para se solidarizar e agradecer o empenho e sacrifício pessoal de todos os profissionais de saúde, da área de segurança, caminhoneiros e todos os trabalhadores de serviços considerados essenciais, bem como os homens e mulheres do campo, que produzem os alimentos dos brasileiros. "Estão mantendo o país funcionando. Com este mesmo espírito agradeço e reafirmo a importância da colaboração e a necessária união de todos num grande pacto pela preservação da vida e dos empregos: parlamento, judiciário, governadores, prefeitos e sociedade", conclamou.

MEDIDAS ADOTADAS PELO GOVERNO FEDERAL DO BRASIL NO COMBATE AO CORONAVÍRUS

Medidas adotadas pelo Governo Federal no combate ao coronavírus - 2 de abril
MEDIDAS ADOTADAS PELO GOVERNO FEDERAL DO BRASIL NO COMBATE AO CORONAVÍRUS

Publicado em 03/04/2020 10h24 Atualizado em 03/04/2020 10h25
2 de abril

Diariamente, o Governo Federal lança medidas para diminuir os efeitos do novo coronavírus na vida dos brasileiros.

Confira abaixo o balanço das ações articuladas pelo Centro de Coordenação de Operações (CCOP/Casa Civil) de 2 de abril:

Ministério da Saúde

Saúde avalia comportamento dos brasileiros no combate à Covid-19

O Ministério da Saúde vai avaliar as práticas de prevenção e condições de saúde da população brasileira diante da pandemia da Covid-19. A pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel Covid-19) teve início nesta quarta-feira (01) por telefone celular com pessoas de 18 anos ou mais em todas as capitais do país. O estudo irá auxiliar o Ministério da Saúde no planejamento de ações e de programas de saúde para reduzir os casos e o agravamento da infecção pelo coronavírus.

Alunos da área de saúde poderão ajudar no combate ao coronavírus

Estudantes da área de saúde estão sendo chamados para atuarem no enfrentamento ao coronavírus no país. Por meio da ação “O Brasil conta comigo”, o Ministério da Saúde publicou o edital que estabelecem as providências emergenciais e trazem informações sobre como os alunos de medicina, enfermagem, fisioterapia e farmácia devem proceder para atuarem no combate à Covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS).

Transparência: Saúde lança painel com dados de leitos e equipamentos no país

Com o intuito de dar transparência às ações e esforços no combate ao coronavírus no país, o Ministério da Saúde lança, nesta quinta-feira (2), um painel online para acompanhar a quantidade de leitos e insumos, como testes, máscaras, luvas, entre outros, disponibilizados em cada estado. O site tem o objetivo de informar à população tudo o que foi comprado ou doado e distribuído pela pasta para o enfrentamento da pandemia pela Covid-19. Para ter acesso aos dados, basta entrar no endereço saude.gov.br/coronavirus.

Anvisa
Governo suspende ajuste anual de preços de medicamentos

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, suspendeu o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020, previsto na Lei 10.742/2003. A medida foi adotada em razão dos efeitos da emergência em saúde pública de importância nacional declarada pelo Ministério da Saúde, motivada pela infecção pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). A decisão está na Medida Provisória 933/2020, válida desde terça-feira (31/3), data de sua publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.).

Alterada norma sobre produtos de terapias avançadas

A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou a RDC 363/2020 para o atendimento às solicitações de uso de produtos de terapias avançadas não passíveis de registro face à pandemia da Covid-19. A norma altera artigos pontuais da RDC 338/2020, que dispõe sobre o registro de produto de terapia avançada e dá outras providências, em especial em relação à vigência da norma, prevista para entrar em vigor no dia 1º de junho de 2020. Com o novo texto, alguns tópicos passam a ter vigência imediata.

Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 364/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (D.O.U.) de quarta-feira (01), suspendeu os efeitos da RDC 302/2005, em caráter temporário e excepcional, para os Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária que vão realizar análises para o diagnóstico da Covid-19. A RDC 302/2005 dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento de laboratórios clínicos. O objetivo da medida é ampliar a capacidade laboratorial nacional para o diagnóstico da Covid-19, diante da atual situação de emergência em saúde pública internacional.

Simplificados requisitos para máscaras cirúrgicas

A Anvisa simplificou os requisitos para fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos prioritários para uso em de máscaras cirúrgicas, respiradores particulados N95, PFF2 ou equivalentes, utilizados em serviços de saúde. As máscaras que aguardam a realização de ensaios podem ser utilizadas por profissionais de apoio (ex: recepção e seguranças) nos serviços de saúde, desde que prestem assistência a mais de 1 (um) metro dos pacientes suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo coronavírus.

ANS
ANS define novas medidas para o setor de planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu novas medidas para o enfrentamento da pandemia de Coronavírus pelo setor de planos de saúde. A Diretoria Colegiada da reguladora propôs ações para viabilizar a utilização da telessaúde, flexibilizar normativas econômico-financeiras e adotar medidas regulatórias temporárias no âmbito da fiscalização. As deliberações visam minimizar os impactos da pandemia na saúde suplementar, permitindo que as operadoras de planos de saúde respondam de maneira mais efetiva às prioridades assistenciais deflagradas pela Covid-19.

Fiocruz
Fiocruz inclui primeiro paciente no ensaio clínico "Solidarity"

O Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz) incluiu no dia 31 de março o primeiro paciente no ensaio clínico Solidarity, da OMS. O ensaio busca identificar tratamentos eficazes para a Covid-19. A pesquisa incluirá somente pacientes hospitalizados, para atender à demanda mais urgente, que é a de oferecer tratamento para os quadros mais graves. Em um primeiro momento serão testados: a cloroquina, o Remdesivir, a combinação liponavir e ritonavir, isolado ou combinado ao Interferon Beta 1a.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

MJSP suspende o tempo máximo de espera de atendimento ao consumidor

Empresas deixarão de ser multadas, temporariamente, em caso de descumprimento do tempo de espera durante o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). A Portaria nº 156 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) e terá validade de 60 dias, podendo ser revisto ou prorrogado. A medida foi tomada por causa do distanciamento social motivado pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19.)

MJSP divulga recomendações de abordagens e utilização de EPIs direcionadas aos agentes de segurança

Como medida de prevenção ao coronavírus (Covid-19), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), divulga nesta quinta-feira (02), um Manual de Ações Para Ocorrências de Atendimento em Casos Suspeitos da Covid-19. O objetivo da publicação é direcionar e dar recomendações às Instituições de Segurança Pública - de todas as Unidades Federativas – sobre a atuação dos agentes em frente às ocorrências de suspeita de coronavírus. Clique aqui e baixe o manual completo.

Moro autoriza a entrada de células para transplante no País

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, determinou que a Polícia Federal autorize a entrada de estrangeiros portando células destinadas ao transplante de medula óssea. A decisão de Moro foi tomada a pedido da Anvisa, que havia feito um alerta de que a portaria que restringiu o ingresso de estrangeiros no Brasil, editada pelo ministro como medida preventiva para conter a pandemia do novo coronavírus, poderia impedir a entrada de portadores das chamadas células progenitoras hematopoiéticas (CPH) no país. As CPH são usadas no transplante de medida óssea e, a partir de agora, passam a elencar o rol de exceções da portaria. Clique aqui e leia a decisão.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Não há notícia de falta de alimentos, diz ministra

Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, a ministra Tereza Cristina disse que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento está trabalhando, desde o início da pandemia de Coronavírus no Brasil, para garantir o abastecimento, a produção e distribuição de alimentos no país. Segundo ela, não há notícias de falta de alimentos em nenhuma cidade. A ministra também disse que o Ministério da Agricultura está monitorando os preços dos alimentos, que podem ter variações semanais por causa de questões logísticas. O Mapa ainda está preocupado com os pequenos produtores e orientando associações e empresas para garantir segurança para os trabalhadores do setor.

Comunicação de perdas de beneficiários do Proagro poderá ser feita de forma remota

Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou que os produtores rurais beneficiários do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) façam a comunicação de perdas de forma remota. A mudança atende a pleito do Mapa ao Ministério da Economia para simplificar os procedimentos, considerando as dificuldades dos técnicos encarregados de verificação de perdas realizarem os trabalhos a campo por causa de restrições de mobilidade em função da pandemia do novo Coronavírus.

Embrapa
Embrapa doa equipamentos de proteção para fiscais agropecuários de SE

A Embrapa Tabuleiros Costeiros (Aracaju, SE) disponibilizou uma série de equipamentos de proteção individual (EPI), além de álcool em gel, para que os fiscais agropecuários da Superintendência Federal de Agricultura (SFA) em Sergipe continuem realizando seu trabalho, considerado essencial ao abastecimento da sociedade nesse momento de crise do coronavírus.

Geoprocessamento permite espacialização dos casos confirmados de coronavírus no Acre

Através das informações coletadas pela Secretaria de Saúde, por meio do Departamento de Vigilância em Saúde e da Divisão de Vigilância Epidemiológica, pesquisadores da Embrapa Acre elaboram um banco de dados geográficos que informa o número do caso confirmado com a espacialização do município onde foi registrado. Se ocorreu em Rio Branco destaca ainda o bairro correspondente. Com essa ferramenta, é possível acompanhar a evolução geoespacial das ocorrências e definir estratégias para evitar a contaminação comunitária pelo coronavírus.

Embrapa disponibiliza Instrução Técnica para avicultores e suinocultores sobre a Covid-19

Pesquisadores da Embrapa Suínos e Aves (Concórdia, SC) prepararam duas Instrução Técnicas, uma para avicultores e outra para suinocultores, com o objetivo de esclarecer sobre a doença Covid-19 a essas duas áreas de produção intensa no Brasil, que garantem o abastecimento de proteína animal no país, além de gerar e preservar postos de trabalho em toda a cadeia produtiva.

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Unidades de saúde serão 100% conectadas à internet até o fim de abril, diz Ministro

Todas as unidades de saúde do Brasil terão conexão com a internet até o fim deste mês. Esse é um dos resultados do trabalho conjunto do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações com o Ministério da Saúde no enfrentamento da pandemia da Covid-19. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (01) durante o boletim diário do MS, realizado no Palácio do Planalto. O ministro Marcos Pontes destacou também os investimentos de R$ 100 milhões em chamadas públicas destinadas a pesquisas e encomendas tecnológicas voltadas para o combate à pandemia, já anunciados anteriormente.

MCTIC propõe texto para decreto que libera canais multiprogramação para emissoras comerciais

Proposta será encaminhada pelo MCTIC ainda esta semana para a Presidência da República tratando sobre a liberação de canais da multiprogramação da TV Digital para as emissoras. Esta possibilidade pode atender a demanda de alunos do ensino fundamental e médio que estão em isolamento social para que possam ter acesso a conteúdos de tele aula, por exemplo, para conseguir cumprir o calendário letivo deste ano, sem que comprometa a formação escolar.

MCTIC dará suporte jurídico e técnico para o Ministério da Saúde obter base de dados de telefones para alertas sobre o coronavírus

O MCTIC atenderá pedido do Ministério da Saúde e fornecerá o apoio técnico e assessoria jurídica para obtenção de base de dados de telefonia para elaboração de estratégias públicas para orientação e informação à população sobre o coronavírus. A iniciativa pretende que equipes de socorro, emergência e segurança possam acessar dados para atendimento prioritário de grupos de risco e vulnerabilidade social, obedecendo o anonimato individual e proteção de dados dos usuários, mas oferecendo respostas rápidas e condições de atendimento em locais com difícil acesso.

RNP/MCTIC cria rede de cooperação tecnológica para troca de conhecimento entre profissionais de saúde

Rede Universitária de Telemedicina permitirá que profissionais da saúde e outras áreas de enfrentamento ao coronavírus possam compartilhar informações, dados e conhecimento para aprimorar os atendimentos e protocolos em seus locais de trabalho.

MCTIC participa de grupo criado pela Presidência da República para proteção e orientação às comunidades isoladas

Grupo pretende unificar ações e experiências para que comunidades ribeirinhas, quilombolas e outras recebem apoio e condições para enfrentamento ao coronavírus. Iniciativa permitirá que mobilização de saúde, segurança alimentar, ações sociais e outras possam trabalhar de forma coordenada com a participação do Governo Federal.

MCTIC participa de articulação para liberação de radiofármacos

O MCTIC articulou para a manutenção da produção radiofármacos pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares – IPEN, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - autarquia federal vinculada ao MCTIC, como única fabricante desses medicamentos destinados ao diagnóstico e tratamento de câncer no país. Com o cancelamento de voos internacionais da África do Sul, Rússia e Holanda e restrições do espaço aéreo nestes países, o Brasil obteve êxito na autorização de fretamento referente ao suprimento dos elementos radioativos iodo-131 e molibdênio-99 via África do Sul. Isto garante que o sistema de saúde não fique desabastecido ou tenha ausência da oferta neste período de enfrentamento ao coronavírus.

Canadá oferece ao MCTIC intercâmbio para troca de informações e experiências sobre o coronavírus

O país ofereceu ao MCTIC a troca de experiências e a realização de cooperação técnica para enfrentamento ao coronavírus, focando a colaboração em pesquisas científicas, tecnológicas e elaboração de políticas públicas em C&T e I, considerando a participação do Brasil como membro da rede internacional de ministros de Ciência, Tecnologia e Inovação que nesta semana reuniu 170 países em teleconferência organizada pela UNESCO.

Startup apoiada pela FINEP/MCTIC desenvolve teste rápido para Covid-19

A Hi Technologies, startup criada por ex-estudantes da PUCPR, produz o HiLab, um pequeno kit laboratorial que realiza a leitura do material coletado, envia os dados via internet para a central, e retransmite o resultado em minutos. Em 2010, a empresa foi apoiada pela Finep, com recursos de subvenção econômica operados de forma descentralizada – chamado à época Pappe Subvenção Paraná – no valor de R$ 300 mil. Os parceiros na ocasião para operacionalização foram: Fiep/Sebrae/ IBQP.

Telebras no Combate ao coronavírus

A Telebras, empresa pública vinculada ao MCTIC, provê acesso à internet e conectividade através de redes privativas seguras, possibilitando acesso à informação a órgãos do Governo Federal envolvidos no combate ao Coronavírus e a provedores de acesso que atendem a milhares de cidadãos, bem como reforçando o monitoramento do link de internet fornecido para a Presidência da República com esta medida também aplicada a outros órgãos do governo que são clientes da Telebras.

CTI inicia a produção de 2000 máscaras faciais em impressoras 3D

Para auxiliar a demanda dos hospitais que estão atendendo os casos graves de Covid-19, o Centro da Tecnologia da Informação Renato Archer, instituto vinculado ao MCTIC, iniciou a impressão de mais de 2000 máscaras de proteção facial. As máscaras, produzidas em poliamida e impressas no processo de Sinterização Seletiva a Laser (SLS), serão doadas para hospitais da região de Campinas (SP).

MCTIC e MS investirão R$ 50 milhões em pesquisas para combater o coronavírus

Os ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Saúde (MS) investirão 50 milhões em pesquisas sobre novos métodos de diagnóstico, tratamento e interrupção da transmissão no país do coronavírus (Covid-19). Deste total, R$ 30 milhões serão bancados pelo MCTIC e o restante pela pasta da Saúde. Podem participar pesquisadores vinculados a instituições científicas, tecnológicas ou de inovação tanto públicas quanto privadas. A chamada pública será publicada na próxima semana e vai trazer mais detalhes sobre o cronograma de desembolsos.

Ministério da Economia

Governo anuncia liberação de R$ 200 bilhões para a saúde e a manutenção de empregos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou que sanciona o Projeto de Lei que institui o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, desempregados, microempreendedores individuais (MEIs) que integrem famílias de baixa renda, além de trabalhadores intermitentes que estejam inativos no momento e, portanto, sem receber. Mães que sejam as únicas responsáveis pelo sustento das famílias poderão receber até R$1.200. O auxílio emergencial deve chegar para 54 milhões de brasileiros.

Decreto amplia lista de produtos médico-hospitalares com IPI zerado

Foi publicado, em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto que zera até 30 de setembro as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de artigos de laboratório ou de farmácia, luvas e termômetros clínicos. A medida emergencial amplia a lista de itens com IPI reduzido previstos no Decreto 10.285/2020, do último dia 20 de março, e tem por objetivo a redução do custo tributário de produtos utilizados na prevenção e tratamento do coronavírus. Medida tem um impacto fiscal de R$ 26,6 milhões.

Governo lança Programa Emergencial de Manutenção do Emprego para enfrentar efeitos econômicos da Covid-19

Para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19, o governo federal lançou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Serão preservados até 8,5 milhões de empregos, beneficiando cerca de 24,5 milhões trabalhadores com carteira assinada. O principal objetivo da medida é reduzir os impactos sociais relacionados ao estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública. O programa prevê a concessão do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda aos trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso e ainda auxílio emergencial para trabalhadores intermitentes com contrato de trabalho formalizado, nos termos da medida provisória.

Governo reduz em 50% contribuições das empresas para o Sistema S

O Governo Federal publicou a medida provisória nº 932, que reduz em 50% as alíquotas de contribuições pagas pelas empresas aos serviços sociais autônomos (Sistema S). A medida terá validade por três meses e tem como objetivo contribuir com os esforços de diminuição dos impactos negativos trazidos pelo novo coronavírus à economia brasileira. A medida temporária irá diminuir em mais de R$ 2,5 bilhões as despesas das empresas.

Governo prorroga prazo para contribuições e entrega do IRPF e desonera IOF para operações de crédito

O governo vai desonerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito, por meio de decreto; diferir as contribuições de PIS/Pasep, Cofins e contribuição patronal para previdência das empresas e entes públicos, e prorrogar o prazo de entrega do IRPF de 30 de abril para 30 de junho. As medidas, anunciadas pelo secretário da Receita Federal, José Tostes, têm o objetivo de reduzir os custos e estimular a produção interna, minimizando os impactos do novo coronavírus no setor produtivo.

Prorrogado edital para receber doações de produtos de prevenção ao coronavírus

Os interessados em doar insumos de saúde para o governo federal terão mais prazo. O Ministério da Economia prorrogou até 13 de abril o chamamento público da Central de Compras do governo federal. A medida é uma ação para reforçar o combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Economia vai regulamentar votação virtual em reuniões e assembleias de empresas

A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia vai regulamentar a participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas. A iniciativa atende ao disposto na Medida Provisória 931/2020 que, entre outros assuntos, altera prazos para a realização de assembleias gerais ordinárias nas empresas. Uma consulta pública sobre o voto remoto está aberta e recebe sugestões até 6 de abril. Essa é mais uma medida em consonância com as ações de governo no combate à proliferação do coronavírus.

Confira as medidas tomadas pelo Ministério da Economia em função da Covid-19 (Coronavírus)

Nesta segunda-feira (30), o Senado Federal aprovou o auxílio emergencial de R$ 600, por três meses, voltado para trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs) que integrem famílias de baixa renda. No texto, o Senado incluiu como beneficiários da iniciativa trabalhadores intermitentes que estejam inativos no momento. A categoria é formada por profissionais que possuem vínculos empregatícios, mas que só recebem quando estão atuando junto às empresas.

Receita Federal
Banco Mundial cita o Brasil como exemplo de boa prática aduaneira no comércio internacional para o combate ao coronavírus

O Brasil é citado como boa prática na facilitação do comércio internacional seguro na "Managing Risk and Facilitating Trade in the Covid-19 Pandemic", página do Banco Mundial dedicada à disseminar boas práticas para a manutenção dos fluxos comerciais durante a pandemia do coronavírus. A IN que simplificou o despacho aduaneiro para produtos destinados ao combate da Covid-19 foi citada pelo Banco.

Banco Central

CMN autoriza BC a conceder empréstimos a Instituições Financeiras

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou o Banco Central a conceder empréstimos a Instituições Financeiras tendo como garantia as carteiras de crédito dessas instituições. As operações terão prazo de, no mínimo, 30 e, no máximo, 359 dias corridos. Trata-se de uma Linha Temporária Especial de Liquidez, com o objetivo de oferecer a liquidez necessária para que o Sistema Financeiro Nacional possa se manter estável frente ao aumento da demanda observada no mercado de crédito, fruto dos reflexos da propagação da Covid-19.

Ministério da Defesa

Ministério da Defesa reforça ações da Operação Covid-19

Com o objetivo de fortalecer as ações do governo federal na Operação Covid-19, o Ministério da Defesa (MD) está cadastrando as empresas que atuam no setor de Defesa. A meta na ação denominada “Covid-19, Produtos ao Alcance de Todos” é identificar as empresas que podem fornecer equipamentos para auxiliar no combate ao vírus.

A Logística das Forças Armadas na Operação Covid-19

O Ministério da Defesa ativou 10 Comandos Conjuntos em todo o território. Para cumprir a missão imposta para a Operação Covid-19, as organizações militares necessitam de um apoio que mantenha a operacionalidade da tropa. Para realizar o transporte de mais de 20.000 militares e de equipamentos, muitas vezes em grandes distâncias e em locais de difícil acesso, o Exército Brasileiro, a Marinha do Brasil e a Força Aérea Brasileira utilizam centenas de viaturas, dezenas de embarcações e uma aeronave.

Militares apoiam população em quarentena

Forças Armadas, órgãos estaduais e municipais e sociedade civil unem-se para ajudar aqueles que precisam. Cuidam não só da limpeza de espaços públicos, para conter a circulação do coronavírus em locais de grande movimento, como também estão presentes no apoio à sociedade em quarentena. A falta de infraestrutura nas estradas, em decorrência da pandemia, tem deixado os caminhoneiros sem os serviços básicos para alimentação e manutenção dos veículos. Já são mais de 22 mil militares envolvidos nos 10 Comandos Conjuntos, utilizando 214 barracas, 652 viaturas e 58 embarcações e 1 aeronave.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Ministério elabora cartilha em três idiomas para auxiliar imigrantes sobre o coronavírus

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMDFH) divulgou cartilhas em línguas estrangeiras com recomendações de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) para imigrantes e refugiados que vivem no Brasil.

SNJ faz live sobre saúde mental em tempos de distanciamento social

A Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) realizou um bate papo ao vivo no Instagram com o tema “Fortalecendo a mente em tempos de distanciamento social”, em que deu dicas à população sobre como manter a saúde mental durante a quarentena. Nas redes sociais da SNJ, é possível encontrar várias dicas para a juventude neste tempo de isolamento social.

Ministério divulga dicas sobre home office

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou, nesta quinta-feira (2), uma série de orientações para os trabalhadores que estão exercendo suas funções em home office, ou seja, trabalhando de casa. A iniciativa, da Secretaria Nacional da Família (SNF), tem o objetivo de contribuir com a efetividade e o equilíbrio entre trabalho, família e atividades domésticas.

Conselho Nacional de Juventude adota medidas de enfrentamento à pandemia do Coronavírus

O Conselho Nacional de Juventude instalou, no dia 23 de março, um Comitê de Crise para o enfrentamento da situação de calamidade pública diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Três grupos de trabalho foram instituídos para atuarem na disseminação de dados e fontes oficiais, informação à população, combate às fake news e mobilização das organizações juvenis.

Governo lança canais digitais de atendimento para enfrentamento à violência doméstica durante a pandemia

Para combater a violência familiar e doméstica durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos está tomando medidas emergenciais. A mais recente delas é o lançamento, nesta quinta-feira (2), de plataformas digitais dos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que amplia o alcance dos serviços do Disque 100 e do Ligue 180 para o meio digital com o lançamento do aplicativo Direitos Humanos Brasil e de portal exclusivo. A medida visa enfrentar um dos fenômenos observados em outros países que também passam por período de confinamento: com agressores e vítimas sob o mesmo teto 24h por dia, a busca por canais de denúncia via telefone tende a diminuir, uma vez que a pessoa agredida não consegue pedir ajuda reservadamente.

Ministério das Relações Exteriores

Número estimado de brasileiros repatriados com auxílio do governo brasileiro em 01/04: cerca de 10.100 pessoas
Brasileiros na Índia e na Austrália recebem apoio de embaixada e consulado para repatriação

A Embaixada em Nova Delhi, Índia, obteve o embarque de 15 brasileiros em voo para Paris, onde farão conexão para o Brasil. Já são 57 brasileiros repatriados pela Embaixada. O Consulado em Sydney, Austrália, auxiliou no embarque de cerca de 60 brasileiros em voo com destino a Santiago, de onde seguiram para Guarulhos.

Atualização de dados sobre embarques anteriores

O total de brasileiros embarcados no voo Latam de Joanesburgo viabilizado pela embaixada foi de 313. O total de embarcados em Portugal graças à ação da Embaixada foi de 307.

Ministério de Minas e Energia

CMSE avalia impactos da pandemia de Covid-19 no setor elétrico brasileiro

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) se reuniu nesta quarta-feira (01) e avaliou os impactos no curto prazo da pandemia de Covid-19 sob a ótica da operação, da regulação e da comercialização de energia elétrica no País. Dentre os assuntos tratados estão medidas para garantir o funcionamento das atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; nível de contratação de energia elétrica face à desaceleração da economia; aumento do nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas, entre outros. O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País.

Ministério da Cidadania

Presidente Bolsonaro sanciona auxílio de R$ 600 para trabalhadores informais

O auxílio emergencial de R$ 600 para os trabalhadores informais, microempreendedores individuais, contribuintes individuais que se enquadrem nos critérios estabelecidos na lei foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nessa quarta-feira (01). O Projeto de Lei 1.066/2020, aprovado pelo Senado na segunda-feira, estabelece benefício para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia de Covid-19 (novo coronavírus). O Governo anunciou o benefício pelos próximos 3 meses.

Ministério da Cidadania estabelece medidas de funcionamento para serviços socioassistenciais

Com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços assistenciais voltados à população mais vulnerável e em risco social neste período de combate à Covid-19, foi publicada nesta quinta-feira (02.04) no Diário Oficial da União a Portaria nº 54/2020. Por meio dela, o Ministério da Cidadania estabelece medidas para garantir a segurança e a saúde dos usuários e profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As recomendações são destinadas à gestão e à rede socioassistencial, pública e privada, em estados, nos municípios e no Distrito Federal.

Ministério do Desenvolvimento Regional

Pipeiros recebem orientações de higiene para evitar disseminação do coronavírus

Mais de quatro mil pipeiros que integram a Operação Carro-Pipa federal estão recebendo orientações de higiene para evitar o contágio e a transmissão do coronavírus nas zonas rurais do semiárido brasileiro. As medidas preventivas estão sendo adotadas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional, e têm apoio do Ministério da Defesa, por meio do Exército Brasileiro. A higienização das mãos e dos equipamentos em contato com os beneficiários e a distância mínima de 1,5 metro entre os fornecedores e os moradores atendidos são as principais recomendações do Governo Federal.

Ministério da Educação

Hospital das Clínicas de Porto Alegre inaugura 10 novos leitos de terapia intensiva para Covid-19

Hoje, o Hospital das Clínicas de Porto Alegre inaugura 10 novos leitos de terapia intensiva para Covid-19. É a primeira etapa de instalação de 105 leitos. Investimento de 57 milhões de reais liberados em março pelo MEC. Além disso, MEC conseguiu a liberação junto ao Ministério da Economia para o hospital contratar 775 profissionais de apoio.

IFRS promove campanha para confecção de batas hospitalares

Professores e técnicos do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), ligados aos cursos de moda e vestuário, criaram a campanha “Costure em Casa”, para contribuir na confecção de EPIs têxteis que serão doados para profissionais da saúde. Pelas redes sociais, a equipe cadastrou voluntários que têm máquinas de costura em casa e com disponibilidade para costurar as batas. Em pouco mais de 24 horas já havia 50 inscritos. Cada voluntário receberá em sua casa uma peça piloto, a ficha técnica e os componentes cortados para a confecção de dez batas. Depois de prontas, as peças serão recolhidas para serem doadas.

Liberada a concessão de 2,6 mil bolsas para estudos de epidemias

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), ligada ao Ministério da Educação, lançou nesta quinta-feira (2), um programa emergencial para apoiar pesquisas voltadas ao enfrentamento de surtos, de epidemias e de pandemias, como o coronavírus. Ao todo, serão 2,6 mil bolsas para pesquisas nas áreas de saúde e de exatas com investimento de R$ 200 milhões. O programa é dividido em três etapas. A primeira já foi iniciada com a concessão imediata de 900 bolsas de mestrado e doutorado para cursos de saúde com notas 5, 6 e 7, na avaliação técnica da Capes. A duração das bolsas será de 36 meses, renovadas a cada ano, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses.

UFT produz protetores faciais para profissionais da saúde pública de Palmas

Pesquisadores e professores da Universidade Federal do Tocantins (UFT) estão confeccionando protetores faciais com impressão 3D para profissionais da saúde de Palmas. No momento, há duas impressoras 3D disponíveis, mas um acordo feito entre a instituição e o Ministério Público do Trabalho, em Araguaína, vai possibilitar a compra de mais equipamentos e de matéria-prima. A expectativa é que a universidade confeccione cerca de 5 mil máscaras.

Geriatra da Rede Ebserh orienta idosos sobre prevenção ao coronavírus

O grupo de maior risco por conta do novo coronavírus são as pessoas acima de 60 anos de idade. A pandemia impõe mudanças na rotina, como a higienização rigorosa das mãos, etiqueta respiratória e isolamento social, principalmente, aos idosos e grupos de risco. A Ministério da Educação traz alguns aspectos importantes na prevenção do contágio da Covid-19, com auxílio da geriatra da Rede Ebserh, Ana Laura Medeiros.

Ministério do Turismo

Medida Provisória permitirá manutenção de empregos no Turismo

O Governo Federal destinará R$ 51 bilhões para auxiliar empresas a evitar a demissão de funcionários durante a crise provocada pela pandemia do coronavírus. A Medida Provisória nº 936, anunciada nesta quarta-feira (01), atende os pleitos do setor de viagens, encaminhados pelo Ministério do Turismo ao Ministério da Economia, após uma série de reuniões com representantes das entidades representativas do segmento.

Portaria interministerial beneficia gestores públicos do Turismo

O governo federal suspendeu a contagem de prazos relativos a projetos desenvolvidos com recursos da União. A Portaria Interministerial que contempla gestores públicos do Turismo e entidades privadas sem fins lucrativos, busca auxiliar responsáveis por trabalhos em estados e municípios durante o período de calamidade pública em função da pandemia do novo coronavírus. (Acesse aqui a portaria)

Cursos profissionalizantes são opção para se manter atualizado sem sair de casa

A Rede de Inteligência de Mercado do Turismo, coordenada pelo Ministério do Turismo, selecionou alguns cursos online de marketing e inteligência, que podem ser usados nos negócios relacionados ao turismo como agências de viagem, meios de hospedagem, restaurantes, etc. Com aulas suspensas e trabalho de casa, este pode ser um bom momento para estudar e buscar, virtualmente, uma profissionalização.

Cultura
Palco em Casa: shows online reúnem grandes nomes da música pernambucana e nacional

A proposta do “Palco em Casa”, iniciativa do governo do estado de Pernambuco, reúne 22 nomes da música pernambucana e nacional em apresentações online e gratuitas para todo o Brasil. A segunda edição do projeto começa nesta quinta-feira (02) e vai até o próximo dia 5 de abril. As apresentações serão transmitidas ao vivo no perfil do Instagram @descubrapernambuco.

Ministério de Infraestrutura

ANTT flexibiliza acesso de caminhões à Ponte Rio-Niterói

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quarta-feira (01), a Resolução que flexibiliza o acesso de veículos de carga na Ponte Rio-Niterói (BR-101/RJ), administrada pela concessionária Ecoponte. O objetivo é garantir o abastecimento do país em período de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19).

DNIT
Serviços de conservação na BR-070/GO garantem logística de transporte na região

Com o objetivo de cumprir sua missão de oferecer rodovias com boas condições de trafegabilidade, o DNIT, por meio da Superintendência Regional em Goiás, está realizando serviços de conservação rotineira na BR-070/GO, na divisa do estado de Goiás com o estado de Mato Grosso. As ações desenvolvidas abrangem uma extensão total de 182 quilômetros. Esses serviços são considerados essenciais, pois garantem a logística de transporte necessária ao fornecimento de insumos e materiais à sociedade. Todas as equipes envolvidas nos trabalhos são orientadas pela Autarquia quanto à prevenção e combate à Covid-19.

FONTE: GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA

Cristo Ressuscitou, Aleluia! - Cânticos Católicos

CORONAVÍRUS RECUA NESTE DOMINGO DE RAMOS NO BRASIL

CORONAVÍRUS RECUA NESTE DOMINGO DE RAMOS NO BRASIL

CORONAVÍRUS RECUA NESTE DOMINGO NO BRASIL, DE ACORDO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE DO BRASIL
O NÚMERO DE NOVAS OCORRÊNCIAS DE INFECÇÂO CAIRAM NESTE DOMINGO, DIA 05 DE MARÇO.
OS NÚMEROS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE REGISTRAM NO FINAL DA TARDE DESTE DOMINGO 11.130 CASOS CONFIRMADOS EM TODO O BRASIL, E 486 MORTES.
CONSIDERANDO QUE NO SÁBADO FORAM ANOTADOS 1.222 CASOS, E HOJE DOMINGO 05, 852 CASOS, TIVEMOS 370 CASOS A MENOS.
NA ITÁLIA OS NÚMEROS MOSTRAM SINAIS DE DECLINIO. HOJE DOMINGO, FORAM A ÓBITO 525 PESSOAS. NO SÁBADO, DIA 04, MORRERAM 681 SEGUNDO AS FONTES INTERNACIONAIS.
TAMBÉM NA ESPANHA TANTO OS NÚMEROS DE INFECTADOS QUANTO O DE MORTES VEM CAINDO, O QUE NOS DÁ UM ALENTO DE QUE A CRISE É GRANDE, ESTÁ FAZENDO ESTRAGOS, MAS ESTÁ PERDENDO FORÇAS.

Propostas para adiar eleições ganham força entre senadores Fonte: Agência Senado

GANHA FORÇA NO CONGRESO NACIONAL A DISCURSÃO SOBRE O ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES DESTE ANO

FONTE: Aline Guedes-Agencia Senado

AS PROPOSTAS SURGIRAM EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS QUE ASSOLA O MUNDO.


As propostas legislativas de adiamento das eleições municipais de 2020 para 2022, devido à pandemia de coronavírus, têm ganhado força entre senadores. Um deles é o líder do PSL, senador Major Olimpio (PSL-SP), que defende a unificação dos pleitos federais, estaduais e municipais, evitando-se os gastos com as campanhas eleitorais deste ano. A economia esperada, segundo o senador, seria de até R$ 1,5 bilhão, além dos recursos do fundo eleitoral, que não seriam utilizados. 

Major Olimpio, que chegou a enviar ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo o adiamento das eleições, deve apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) nesse sentido. Em debate transmitido pelas redes sociais na sexta-feira (27), o senador destacou que o momento pede união.

“É hora de união e não de eleição. Fazer as eleições este ano gerará um grande risco à saúde pública, bem como um grande desperdício de bilhões de reais de dinheiro público, que pode ser destinado ao suporte à população na luta contra o coronavírus”, destacou. 

No domingo (29), o senador Elmano Ferrer (Podemos-PI) disse estar reunindo esforços para a viabilização de outra PEC, de sua autoria, também com vistas à realização de eleições gerais em 2022. Por meio de sua assessoria, ele ressaltou a situação de calamidade pública no país, com todas as atenções voltadas para o combate ao coronavírus. Ele defende que a verba das campanhas eleitorais seja destinada a estados e municípios na luta contra a covid-19. 

“Além de permitir concentrarmos todos os esforços no combate à epidemia, esta medida trará benefícios para os cofres públicos. Esse é o momento para que as eleições se tornem coincidentes no Brasil” – ponderou. 

PECs
Para uma PEC ser apresentada, o senador deve colher assinaturas de outros 26 parlamentares. Além das propostas que Major Olimpio e Elmano Ferrer pretendem protocolar, há outras proposições em análise no Senado que pedem a unificação das eleições federais, estaduais e municipais. A mais recente (PEC 143/2019) é do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), que muda a duração do mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2020 para viabilizar a coincidência geral dos mandatos a partir de 2026. 

Seguindo o mesmo entendimento, senadores como Luis Carlos Heinze (PP-RS), Ciro Nogueira (PP-PI) e Mailza Gomes (PP-AC) se pronunciaram nas redes sociais. Para Ciro, o adiamento das eleições seria um “ato humanitário” que poderá salvar milhares de vidas, com o uso de cerca de R$ 8 bilhões no enfrentamento à covid-19. Já Mailza afirmou que, em vez de campanha eleitoral, o tempo é de união de esforços e de atenção das autoridades voltada unicamente às medidas de combate e enfrentamento ao coronavírus no país. 

“O momento agora não é de pensar em eleições, e sim, de isolamento e de buscarmos soluções para enfrentarmos essa pandemia. Saúde das pessoas em primeiro lugar”, escreveu. 

Tempo
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) disse concordar com o adiamento das eleições, mas demonstrou preocupação com a possibilidade de contestações das PECs que unificam os pleitos. Em entrevista à Agência Senado, ele citou o caso de municípios brasileiros onde a população espera mudança de seus prefeitos por terem, segundo afirmou, frustrado as expectativas dos eleitores. Lasier ressaltou, no entanto, que os bons gestores, quando for o caso, terão a chance de ser reeleitos. 

O senador chegou a enviar ofício à presidente do TSE, Rosa Weber, sugerindo mudar o prazo para filiações, de 3 de abril para 3 de maio. Também pediu que a data da eleição seja redefinida, de acordo com o andamento da epidemia. Lasier defendeu ainda uma proposta de emenda constitucional que está sendo preparada pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) propondo a realização das eleições municipais logo após o fim da decretação de calamidade, previsto para agosto. O texto, segundo o senador, pretende estabelecer como marco 120 dias a partir da data de definição do fim da crise pelo Ministério da Saúde. 

— Me propus a ser o relator da matéria, e adiantei que apresentarei emenda para que o pleito seja realizado em até 90 dias após a declaração do fim da pandemia. Sugestão prontamente acatada pela senadora [Soraya]. Com isso, mantemos o preceito constitucional, com tempo suficiente para sua organização e realização até 6 de dezembro, e deixamos para outra ocasião a discussão sobre a unificação dos pleitos, que deverá ser bastante árdua — justificou. 

Evolução
Faltam 185 dias para as eleições municipais. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) chegou a lançar enquete no Twitter para obter a opinião dos internautas sobre a transferência do pleito. Das 4.043 pessoas que participaram da pesquisa até esta segunda-feira (30), 65.9% concordaram que as eleições de 2020 devem ser adiadas. Os 34.1% restantes discordaram da medida. 

Na opinião do senador Marcelo Castro (MDB-PI), ainda é cedo para tratar do assunto. Ele ponderou que, por enquanto, o foco das atenções deve ser a saúde do país e as ações de enfrentamento à covid-19. 

"O momento é de cautela e devemos estar focados no combate à pandemia do coronavírus, para depois falar em eleições", declarou, por meio da assessoria.  

Em nota publicada na página do TSE na quinta-feira (26), a ministra Rosa Weber esclareceu que o tribunal está acompanhando a evolução diária do cenário de crise nacional. Ela considerou prematuro o debate sobre o adiamento das eleições, mas pontuou que a velocidade da evolução do quadro exige permanente reavaliação das providências. 

“Essa avaliação é compartilhada pelo vice-presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que estará na presidência do TSE durante o próximo pleito”, informou a nota.

Fonte: Agência Senado

CARAVELAS: PREFEITO SILVIO RAMALHO DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NO MUNICÌPIO

Emergência
(SE) em todo o Município de
Caravelas, afetado por Doença
Infecciosa Viral - COBRADE
1.5.1.1.0, conforme a Instrução
Normativa do Ministério da
Integração Nacional nº 02, de 20
de dezembro de 2016, para fins
de prevenção e enfrentamento à
COVID-19, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAVELAS, Estado da Bahia, no uso de
suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica Municipal de 1990, no inciso VI do
art. 8º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e com fundamento no inciso
II do § 1º do art. 6º da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e
de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição Federal;
Considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11
de março de 2020, como pandemia do Novo Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim
de evitar a disseminação da doença,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada Situação de Emergência em todo o Município de
Caravelas, em virtude do desastre classificado e codificado como Doença Infecciosa
Viral - COBRADE 1.5.1.1.0, conforme Instrução Normativa do Ministério da
Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, para fins de prevenção e
enfrentamento à COVID-19.
Art. 2° Sem prejuízo das medidas temporárias já editadas pelo Poder
Executivo Municipal, pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado, ficam
proibidas as seguintes atividades:
I – as reuniões públicas de qualquer natureza, como cultos religiosos, clubes
de serviços, entidades filantrópicas diversas e qualquer outro que enseje
aglomeração de pessoas;

II – o funcionamento do comércio local, pelo período de 7 (sete) dias, a contar
do dia 21 de março de 2020;
III - a feira livre municipal a partir do dia 28 de março de 2020 (sábado), até
ulterior deliberação;
IV - de casas noturnas e demais estabelecimentos dedicados à realização de
festas, eventos ou recepções;
V - as atividades de academia e salão de beleza;
VI - as atividades das barracas de praia, hotéis, pousadas e afins;
VII – a utilização da orla marítima para qualquer atividade, quer para banhos
de mar, quer para o exercício do comércio;
VIII – as atividades de comércio ambulante nos logradouros públicos.
§ 1° Recomenda-se que eventos particulares, como festas de aniversário,
festa de casamento, reuniões/encontros sociais não sejam realizados.
§ 2° Os estabelecimentos comerciais deverão manter fechados os acessos do
público ao seu interior.
§ 3° O disposto neste artigo não se aplica às atividades internas dos
estabelecimentos comerciais, bem como à realização de transações comerciais por
meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares e os serviços
de entrega de mercadorias.
§ 4º Em caso de descumprimento do disposto no caput do presente artigo,
fica suspenso o alvará de funcionamento para as atividades descritas acima, sem
prejuízo de adoção de medidas coercitivas.
Art. 3° A suspensão a que se refere o inciso II, do caput do artigo anterior
deste Decreto não se aplica aos seguintes estabelecimentos:
I - farmácias;
II – supermercados, mercados, padarias e açougues;
III - postos de combustível;
IV - agência bancárias e agência dos Correios;
V – de entrega de água mineral e gás de cozinha.
§ 1º A atividades que envolvam bares, restaurantes e similares terão que
passar a iniciar o atendimento através de entrega na residência dos consumidores;
§ 2° Fica determinado às agências bancárias e supermercados o
estabelecimento de horário exclusivo para atendimento de idosos, dando ampla
publicidade.

§ 3° As agências bancárias, farmácias, padarias, açougues, supermercados e
postos de combustível deverão limitar o fluxo de pessoas durante o atendimento a
até 10 (dez) clientes simultaneamente no interior das lojas e/ou agência. No interior
dos estabelecimentos o espaçamento mínimo de 1m (um metro) entre bancos e ou
cadeiras e de 2m (dois metros) entre mesas.
Art. 4° Fica, temporariamente, proibida a entrada de veículo de passeio
individual ou coletivo, de qualquer natureza ou espécie, com pessoas advindas de
outros países, Estados, cidades, e regiões de foco e/ou contaminação pelo
coronavírus (COVID -19).
§ 1º Recomenda-se a todos os cidadãos que estejam regressando ao
Município de Caravelas, vindo de outras localidades, permaneçam em quarentena
de 7 (sete) dias, cumprindo os protocolos universais de controle da pandemia.
§ 2° Para cumprir com a determinação do disposto neste Decreto, o Poder
Público contará com o suporte da Policia Militar e outros órgãos de segurança, que
deverão impedir a entrada dos veículos especificados neste artigo, a partir da guarita
de controle da PM, na entrada pela rodovia estadual.
Art. 5° Fica vedada a expedição de novos alvarás de autorização para
eventos públicos e temporários.
Art. 6° Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos
de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus, nos termos dispostos nos arts.
4º e 8º da Lei Federal nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020.
§ 1º A dispensa de licitação a que se refere o caput deste artigo é temporária
e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus.
§ 2º O processo administrativo de dispensa de licitação deverá seguir os
procedimentos normatizados pela Controladoria Geral do Município.
§ 3º Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro na Lei
Federal acima referida serão disponibilizadas em sítio oficial específico na rede
mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações
previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do
contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo
contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.
Art. 7° A tramitação de processos referentes às matérias veiculadas neste
Decreto correrá em regime de urgência e terá prioridade em todos os órgãos e
entidades do Município.

Parágrafo único. O prefeito municipal estabelecerá por decreto medidas para
redução, contenção e controle das despesas de custeio e gasto de pessoal.
Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data sua publicação e produzirá efeitos
enquanto perdurar o estado de emergência em saúde causado pelo coronavírus,
previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.
Caravelas/BA, 21 de março de 2020.
SILVIO RAMALHO DA SILVA
Prefeito Municip

TEIXEIRA DE FREITAS, NO EXTREMO SUL DA BAHIA, FECHA SEU COMÉRCIO A PARTIR DESTE SÁBADO, DIA 21 DE MARÇO

A CIDADE DE TEIXEIRA DE FREITAS, CONSIDERADA POR MUITOS A CAPITAL DO EXTREMO SUL BAIANO, COM MAIS DE 160 MIL HABITANTES, SENDO A NONA MAIOR CIDADE DO ESTADO DA BAHIA, ACABA DE DECRETAR O FECHAMENTRO DE SEU COMÉRCIO A PARTIR DESTE SÁBADO, DIA 21 DE MARÇO. CERTAMENTE QUE ESTA DECISÃO EXTREMA, CAUSADA PELO AVANÇO DO CORONA VÍRUS VAI IMPACTAR TODA A REGIÃO, JÁ QUE AS PRINCIPAIS CIDADES NO SEU ENTÔRNO DEPENDENDEM EM MUITO DO COMÉRCIO DE TEIXEIRA DE FREITAS.

VEJAM ABAIXO O COMUNICADO DA PREFEITURA DE TEIXEIRA DE FREITAS

Fontes: Wikipédia-arquivos JB- IBGE

CORONAVÍRUS AMPLIA O NÚMERO DE VÍTIMAS NO BRASIL- AGORA JÁ SÃO 11

SÃO PAULO CONFIRMA 9 MORTES PELO CORONAVÍRUS- SOBE PARA 11 O TOTAL DE VÍTIMAS NO BRASIL.

Com o anuncio feito agora a tarde pelas autoridades da saúde de São Paulo de mais 2 mortes, sobe para 11 os casos fatais no Brasil até agora, vítimas do Coronavírus, sendo 2 no Rio de Janeiro e 9 no estado de São Paulo.

Autoridades federais dão conta que até às 16 horas dessa 6.a feira, 20, os casos confirmados de infectados era de 621 pacientes, mas segundo fontes estaduais, esse número já seria superior a 790.

CORONA VIRUS: A PRAGA QUE PAROU O MUNDO

ENQUANTO MILHARES DE PESSOAS VÃO MORRENDO EM TODO O MUNDO À MEDIDA QUE O VÍRUS VAI SE ESPALHANDO, TAMBÉM A INCERTEZA, A DESINFORMAÇÃO, OS FAKE NEWS, O EGOÍSMO, A GANÂNCIA E ATÉ MESMO A SOLIDARIEDADE VÃO, TAL QUAL O CORONA VÍRUS, SE MULTIPLICANDO.
Muitos se aproveitam das guerras para fazerem fortunas. E Essa é uma das maiores guerras que a humanidade está enfrentando, pois além do inimigo estar em todo lugar, até mesmo dentro de nossa própria casa, ele é silencioso e invisível a ôlho nú.

Só nos resta anunciar aqui, como forma de modesta colaboração, as providencias que as autoridades estão tomando para tentar minimizar os efeitos desta praga.

oronavírus) / Novo coronavírus: Sesab Responde

O que é o coronavírus?
Os coronavírus são uma grande família viral, conhecidos desde meados de 1960, que causam infecções respiratórias em seres humanos e em animais. Geralmente, infecções por coronavírus causam doenças respiratórias leves a moderadas, semelhantes a um resfriado comum. Porém, alguns coronavírus podem causar doenças graves com impacto em termos de saúde pública, como já verificado com a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS), identificada em 2002, e a Síndrome Respiratória do Oriente Médio (MERS), identificada em 2012.

Qual é a diferença entre o novo coronavírus para os outros vírus?
A doença provocada pelo novo coronavírus chama-se COVID-19, sigla em inglês para “coronavirus disease 2019” (doença por coronavírus 2019, em tradução livre). Os primeiros casos foram registrados inicialmente na China, no final de 2019. Há registros em outros locais do mundo, com casos de mortes.

Existe vacina para prevenção ao coronavírus?
Até o momento, não. No entanto, cientistas ao redor do mundo, como as equipes do Instituto Butantan, em São Paulo, já iniciaram pesquisas para desenvolvimento de vacina. Ainda é precoce indicar se e quando ela estará disponível.

Quais os sintomas do coronavírus?
Os sinais e sintomas clínicos são principalmente respiratórios, semelhantes aos de um resfriado comum. Podem também causar infecção do trato respiratório inferior, como as pneumonias.
Os principais sintomas são:

Febre;
Tosse;
Coriza;
Dificuldade para respirar.
O que é o “período de incubação”?
Período de incubação consiste no intervalo entre a data de contato com o vírus até o início dos sintomas. No caso do COVID-19, já se sabe que o vírus pode ficar incubado por até duas semanas (14 dias), quando os sintomas aparecem desde a infecção.

Como ocorre a transmissão do coronavírus?
As investigações sobre transmissão do novo coronavírus ainda estão em andamento. Neste momento está estabelecida transmissão por contato com secreções. A transmissão pode ocorrer de forma continuada, ou seja, um infectado pelo vírus pode passá-lo para alguém que ainda não foi infectado.
A transmissão costuma ocorrer pelo ar ou por contato pessoal com secreções contaminadas, como:

Gotículas de saliva;
Espirro;
Tosse;
Catarro;
Contato pessoal próximo, como toque ou aperto de mão com pessoa infectada;
Contato com objetos ou superfícies contaminadas, seguido de contato com a boca, nariz ou olhos.
Alguns vírus são altamente contagiosos, como o sarampo, que é transmitido por aerossol (partículas no ar), com proporção de transmissão de uma para até 18 pessoas, em média. O conhecimento já registrado sobre os coronavírus indica que eles apresentam transmissão de uma para até três pessoas.

O coronavírus pode matar?
O óbito pode ocorrer em virtude de complicações da infecção, como por exemplo, insuficiências respiratórias. Os dados mais recentes da OMS (Organização Mundial da Saúde) indicam taxa de letalidade de 2 a 3% dos casos confirmados.

Como se prevenir contra o COVID-19?
As principais orientações são:

Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar;
Utilizar lenço descartável para higiene nasal;
Evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca;
Não compartilhar objetos de uso pessoal;
Limpar regularmente o ambiente e mantê-lo ventilado;
Lavar as mãos por pelo menos 20 segundos com água e sabão ou usar antisséptico de mãos à base de álcool;
Deslocamentos/viagens não devem ser realizados enquanto a pessoa estiver doente;
Quem viajar aos locais com circulação do vírus deve evitar contato com pessoas doentes, animais (vivos ou mortos), além de evitar a circulação em mercados de animais e seus produtos.
Como é a prevenção contra o coronavírus para os profissionais de saúde?
Profissionais de saúde devem utilizar medidas de proteção padrão para contato e gotículas (máscara cirúrgica, luvas, avental não estéril e óculos de proteção). Para a realização de procedimentos que gerem aerossolização de secreções respiratórias como intubação, aspiração de vias aéreas ou indução de escarro, deverá ser utilizada máscara de precaução por aerossóis tipo N95.

O que fazer em caso de sintomas?
Assim que surgirem os primeiros sintomas, o paciente deve procurar o serviço de saúde mais próximo da sua residência. O profissional vai avaliar se os sintomas podem indicar alguma probabilidade de infecção por coronavírus, coletar material para diagnóstico e iniciar o tratamento.
A infecção apresenta manifestações clínicas parecidas com as de outros vírus e não existe tratamento específico para infecções por coronavírus até o momento. Dessa forma, no caso do novo coronavírus é indicado:

Repouso;
Hidratação (ingestão de bastante água e líquidos);
Medidas adotadas para aliviar os sintomas, conforme cada caso, como: uso de medicamento para dor e febre (antitérmicos e analgésicos); uso de umidificador no quarto; tomar banho quente para auxiliar no alívio da dor de garganta e tosse.
Pacientes com sintomas mais intensos podem ser hospitalizados. A definição compete ao médico responsável pelo caso.

Como é feito o diagnóstico do COVID-19?
O diagnóstico é feito com a coleta de materiais respiratórios (aspiração de vias aéreas ou coleta de secreções da boca e nariz). O procedimento deve ser realizado para todos os casos suspeitos.
As amostras são encaminhadas com urgência para o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), definido pelo Ministério da Saúde para cada região.

Qual é a definição de caso notificado?
Caso comunicado no sistema de monitoramento do Ministério da Saúde, abastecido diretamente pelas prefeituras. Pacientes com febre e pelo menos um sintoma respiratório, como tosse, dificuldade para respirar.
Além disso, é necessário histórico de viagem em área de transmissão local, de acordo com a OMS ou Ministério da Saúde, nos últimos 14 dias anteriormente ao aparecimento de sintomas.

Qual é a definição de caso suspeito?
Caso comunicado no sistema do Ministério da Saúde que se enquadra na definição estabelecida pela OMS. Lembrando: pacientes que apresentam sintomas respiratórios, como febre e tosse e viajaram para a China ou país com transmissão no território; pacientes que contataram alguém que viajou para este(s) destino (s) ou teve contato com um caso suspeito ou confirmado.

O que é o “comunicante” de um caso confirmado?
Comunicantes próximos são familiares, profissionais de saúde que tenham prestado atendimento desprotegidos e pessoas que possam ter tido contato próximo com o caso confirmado para COVID-19.
Os comunicantes não são considerados casos suspeitos se não apresentarem febre associada a sintomas respiratórios como tosse, coriza ou dificuldade para respirar.

Qual é a definição de caso provável?
Caso comunicado no sistema do Ministério da Saúde que se enquadra nas definições estabelecidas pela OMS, mas apresentou resultados não conclusivos para os exames realizados. Nesse caso, os laboratórios de referência farão reanálise.

Qual é a definição de caso confirmado?
Caso comunicado no sistema do Ministério da Saúde que se enquadra nas definições estabelecida pela OMS, e apresentou resultados conclusivos para os exames realizados, com positividade para o novo coronavírus.

Qual é a definição de caso descartado?
Caso comunicado no sistema do Ministério da Saúde que se enquadra nas definições estabelecidas pela OMS, mas deu negativo para o novo coronavírus.

Qual é a definição de caso excluído?
Caso comunicado no sistema do Ministério da Saúde que se não se enquadrou nas definições estabelecidas pela OMS.

Por que é importante o município fazer a notificação dentro de 24 horas? Quais providências o profissional deve adotar?
A notificação é importante para que os gestores de saúde realizem o monitoramento e as ações recomendadas, como coleta adequada de amostras para diagnóstico.
O COVID-19 é de notificação compulsória imediata, ou seja, qualquer caso suspeito e/ou confirmado precisa ser registrado no sistema oficial do Ministério da Saúde.

Onde é possível consultar números de casos suspeitos e confirmados na Bahia?
Nos canais oficiais da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia. Não divulgue conteúdos que não tenham sido produzidos por fontes confiáveis. Evite a disseminação de fake news.
Sites indicados:
www.saude.ba.gov.br
Facebook: @saudegovba
Twitter: @saudegovba
Instagram: @saudegovba

Quantos laboratórios públicos fazem o exame de detecção na Bahia?
O diagnóstico de infecções virais pode ser realizado por inúmeros laboratórios, públicos ou privados. Porém, em questões de saúde pública, como ocorre com o COVID-19, é preciso que os exames sejam realizados pelos Laboratórios Centrais (LACENs) definidos pelo Ministério da Saúde. Na Bahia, a referência é o Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia, que tem expertise, capacidade técnica e recursos suficientes para fazer as análises de casos suspeitos no Estado.

Quais serão os hospitais de referência?
A rede estadual de saúde está preparada e organizada para receber os casos. A população deve procurar o serviço de saúde mais próximo de sua residência, caso tenha os sintomas da doença. Cabe ao médico dessa unidade avaliar e definir se é necessário encaminhar a um hospital de maior complexidade, que seja referência para atender os casos graves.
Os hospitais de referência para o tratamento de casos graves estão listados no Plano de Contingência, que está disponível no link www.saude.ba.gov.br/coronavirus

O que uma pessoa com sintomas deve fazer?
Procurar o serviço de saúde mais próximo de sua residência, como um Pronto Atendimento, para análise inicial. Se o quadro for compatível com a definição de caso, esse serviço de saúde deverá seguir o fluxo estabelecido pela Secretaria da Saúde do Estado.

Casos suspeitos têm sido mantidos em isolamento domiciliar. O que isso significa?
O isolamento familiar é uma conduta prevista pelo Ministério da Saúde e que pode ser indicada pelo médico, a depender da condição clínica do paciente. Consiste basicamente em manter a restrição de contatos com pessoas e ambientes externos, para evitar a circulação do vírus.

No isolamento domiciliar, quais cuidados o paciente deve ter?
Nessa condição, o paciente deve ser mantido em casa, recebendo cuidados como hidratação e repouso. Os familiares devem tomar as precauções já indicadas, como evitar compartilhamento de objetos pessoais, contatos com secreção do paciente e higienização constante das mãos e do ambiente.

Diante da confirmação dos primeiros casos na Bahia, quais providências a Sesab tomou?
A Secretaria da Saúde do Estado mantém o monitoramento e a vigilância do cenário local e acompanha os cenários nacional e internacional, com interlocução com todos os órgãos de saúde envolvidos. Eventuais mudanças podem ser realizadas com base em critérios técnicos e definições da OMS e do Ministério.

O que as pessoas que tiveram contato com pacientes suspeitos devem fazer?
Valem as dicas básicas de cuidados de prevenção e prestar atenção em eventuais sinais ou sintomas. Caso aconteça, é fundamental procurar um serviço de saúde.

É recomendado o uso de máscaras de proteção?
No momento, não há recomendação para uso de máscaras para a população em geral. Quem estiver saudável, não precisa se preocupar. Mas todos devem, sempre, fazer a higienização das mãos com água e sabão ou álcool gel, e evitar contato com mucosas de nariz, boca e olhos.
São cuidados simples, importantes e que devem ser diários para prevenir qualquer tipo de doença.

Que cuidados deve tomar quem usa transporte público, como ônibus, trens e metrô?
Não é necessário usar máscaras, no momento. As recomendações são para cada pessoa seguir e repassar a amigos e familiares as dicas de prevenção, sobretudo a higienização das mãos.

Haverá medida de restrição ou bloqueio a pessoas com sintomas vindas de outros países?
Até o momento, o governo federal não definiu medidas nesse sentido. Qualquer decisão envolvendo fluxo internacional depende das autoridades federais.

Existe alguma medida de monitoramento de temperatura de pessoas vindas da China ou de outro país com registro do COVID-19?
Segundo o Ministério da Saúde, não há impacto efetivo em fazer a medida da temperatura na entrada no país, até porque as pessoas podem chegar ao Brasil sem sintomas.
O foco é instruir o sistema de saúde, público ou privado, para identificar prontamente os pacientes que podem se enquadrar em casos suspeitos.
A Anvisa está trabalhando com a orientação de passageiros e pacientes para a busca por serviços de saúde diante de qualquer suspeita.

O surgimento do vírus no China é associado a mercados abertos com comércio de animais. Existe alguma restrição para as feiras livres, por exemplo?
No momento não, conforme o Centro de Vigilância Sanitária (CVS) estadual. A recomendação é que as pessoas prezem pela higiene pessoal e dos alimentos que vão consumir e preparar, como sempre.

Há restrições para comprar mercadorias vindas de países com casos confirmados da doença?
O vírus tem vida de 24 horas. Tudo que vem da China, por exemplo, demora mais que esse período para chegar ao Brasil. Por enquanto, não há indícios ou evidências de que seja necessária evitar a importação de produtos.

Qual é a orientação do Estado da Bahia para quem tem viagens marcadas para China ou outros países com registro da doença?
O Ministério da Saúde orienta que viagens para a China ou países com transmissão do vírus sejam realizadas apenas em casos de extrema necessidade. Essa recomendação vale até que o quadro todo esteja bem definido.
Como o cenário internacional do coronavírus é dinâmico, o Ministério está atualizando as áreas com transmissão local de acordo com as informações da Organização Mundial da Saúde (OMS)

Quais as medidas adotadas com pessoas que chegam em portos e aeroportos da Bahia vindas de países com registros da doença?
A atuação em portos e aeroportos é responsabilidade da Anvisa, que está trabalhando de forma integrada com a Secretaria. Um paciente detectado com sintomas antes do desembarque será abordado pela Anvisa, que aciona o serviço médico desses locais e a vigilância para que a equipe avalie o paciente ainda a bordo.
Os aeroportos estão veiculando mensagens em mandarim, inglês e português com orientações sobre sintomas e medidas para evitar a transmissão.
A Saúde estadual continuará orientando os profissionais de saúde para que estejam atentos a possíveis casos suspeitos, sigam os protocolos estabelecidos para manejo de pacientes, notificação de casos, diagnóstico e tratamento, e especialmente que reforcem as orientações à população sobre as medidas de prevenção.





Como o governo da Bahia vem acompanhando o avanço da doença e que medidas foram adotadas até o momento?
A Vigilância Epidemiológica Estadual diante do cenário Epidemiológico da Introdução de um novo Coronavírus em humanos vem se articulando junto ao Ministério da Saúde/ COE COVID19 e demais áreas da SESAB e áreas afins no intuito de adoção de medidas oportunas para o enfrentamento do COVID19 através das seguintes ações:

Articulação com a equipe técnica da ANVISA no intuito de padronizar as medidas sanitárias a serem adotadas em pontos de entrada, portos e aeroportos frente aos casos suspeitos e confirmados de COVID19;
Articulação junto ao Conselho dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (COSEMS/BA), para elaboração e divulgação da Nota técnica nº 02 DE 2020 que determina a obrigatoriedade da colocação e disponibilização de equipamentos dispensadores de Álcool gel por partes de estabelecimentos comerciais que prestam serviços diretamente a população no estado da Bahia. Disponível em www.saude.ba.gov.br/coronavirus;
Monitoramento diário dos casos notificados, por meio de rumor, telefone e/ou e-mail institucional, como também a REDCAP que é plataforma do Ministério da Saúde para notificação dos casos suspeitos de COVID19;
Acompanhamento diário dos contactantes por meio de monitoramento realizado pela vigilância epidemiológica municipal, onde é elaborado um relatório diário sobre a situação e estado dos mesmos;
Elaboração de Nota técnica sobre orientações sobre o serviço móvel de urgência (SAMU); sobre medidas a serem adotadas durante o atendimento aos casos suspeitos e confirmados de COVID19. Disponível em www.saude.ba.gov.br/coronavirus;
Acompanhamento dos casos confirmados, quanto ao tratamento e vigilância do isolamento domiciliar e/ou hospitalar;
Treinamentos junto aos profissionais de saúde, da Atenção primária e da Atenção Especializada;
Treinamento para os técnicos de vigilância epidemiológica dos Núcleos Regional de Saúde (NRS) para que treinem as Bases Regionais de Saúde (BRS) e municípios;
Organização da rede hospitalar para o recebimento dos casos que necessitarem de hospitalização;
Publicações de Boletins e materiais educativos, nota técnica e notas informativas. Disponível em www.saude.ba.gov.br/coronavirus;
Mobilização junto a outros setores fora do âmbito da saúde para as ações de controle e enfrentamento do COVID-19; Corpo de bombeiro, SEC, ANVISA entre outros.
Vigilância laboratorial através do painel viral pelo Lacen-ba, emitindo os resultados em tempo oportuno.


Na Bahia, qual o plano da Sesab para evitar a expansão da doença?
Foi elaborado um Plano Estadual de Contingências para Enfrentamento do Novo Coronavírus – 2019-n CoV divulgado para toda a rede estadual e municipal de saúde e encontra-se disponível no link www.saude.ba.gov.br/coronavirus. O mesmo tem como objetivo geral preparar a resposta rápida e coordenada para enfrentamento do Novo Coronavírus no estado da Bahia. Entre as ações, destacam-se:

Coordenar as ações de vigilância epidemiológica, vigilância laboratorial e atenção à saúde para enfrentamento da epidemia.
Desenvolver estratégias e mecanismos de cooperação entre as áreas técnicas.
Assessorar e acompanhar a atualização dos Planos Municipais de Contingências.
Fortalecer a organização e a infraestrutura do SUS-BA e dos demais níveis de resposta para o enfrentamento de situações de emergências de saúde pública do vírus 2019-nCoV.
Estabelecer estratégias de Comunicação de Risco.
Assegurar a distribuição de insumos disponibilizados pelo Ministério da Saúde e ou Estado.
Reduzir complicações, internações e óbitos, decorrentes das infecções pelo vírus 2019-nCoV.
Sobre a Micareta de Feira de Santana, qual a opinião da Sesab sobre a realização do evento?
Confira abaixo o texto completo com resposta da Sesab ao Ministério Público de Feira de Santana, após questionamento sobre o assunto:

Em resposta ao solicitado no Ofício nº 77/2020- 2ª PJFS, informamos que os coronavírus são uma ampla família de vírus que podem causar desde resfriados comuns até Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SARS). Em humanos pode ser transmitido principalmente pelas gotículas respiratórias (tosse e espirros) e por contato (mãos e objetos contaminados), afetando principalmente pessoas com baixa imunidade ou idosos.
A OMS orienta que devem ser evitados ao máximo o contato com pessoas com sintomas respiratórios e situações que as exponham ao risco de infecção, e são recomendadas mudanças de hábitos diários enquanto durar a propagação da doença, tais como: evitar cumprimentar as pessoas com as mãos, manter uma distância de aproximadamente 1 metro entre as pessoas quando fora do ambiente domiciliar; evitar contato com pessoas com sintomas respiratórios; evitar locais com aglomerações humanas, permanecendo mais tempo em casa, ou saindo para lugares abertos, com ventilação ampla;
Segundo a Análise de Cenários – COVID-19, publicada em 12/03/2020 (anexo), os sinais e sintomas clínicos referidos são principalmente respiratórios, como febre, tosse e dificuldade para respirar. O novo coronavírus possui capacidade de se decuplicar (multiplicar o total de casos por 10x) a cada 7,2 dias – em média.
Na análise dos especialistas, a questão central não é somente a taxa de mortalidade da Covid-19, mas a velocidade com que a mesma gera pacientes graves levando os sistemas de saúde a receber uma demanda muito acima de sua capacidade de atendê-la adequadamente. Nesse mesmo documento é analisado que, se extrapolarmos esta velocidade de multiplicação no cenário brasileiro, a partir do momento em que o Brasil possuir 50 casos (situação atual), podemos chegar a mais de 4 mil casos em 15 dias, e cerca de 30 mil casos em 21 dias.

Considerando essa projeção, podemos entender melhor o racional das medidas restritivas adotadas na China e agora na Itália.
Considerando o cenário epidemiológico mundial com a OMS decretando a COVID-19 uma pandemia;
Considerando que o Brasil já vem notificando casos autóctones em algumas áreas de seu território nacional;
Considerando que o vírus já circula no Estado da Bahia, apesar de restrito e ainda não se configurar em área de transmissão comunitária;
Considerando que em várias partes do mundo, os eventos coletivos tem sido suspensos;
Considerando que uma micareta da magnitude da de Feira de Santana, reúne cerca de 1 milhão de pessoas de várias partes do estado e do país, configurando-se em Evento de Massa;
Considerando que a micareta de Feira de Santana ocorrerá na 16ª semana epidemiológica do ano (23 a 27 de abril), coincidindo com a curva ascendente exponencial de casos prevista para ocorrer no país;
A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, vem manifestar o seu entendimento de que a Micareta de Feira de Santana aumenta exponencialmente o risco de transmissão do novo coronavírus na Bahia.
Na oportunidade, manifestamos nossos protestos de estima e consideração.

Nos hospitais estaduais houve alguma mudança no protocolo de atendimento com relação a casos suspeitos da doença? O que está sendo feito nesses hospitais?
O Ministério da Saúde publicou o Protocolo de Tratamento do Novo Coronavírus (2019-nCoV) onde foi divulgado para toda a rede Estadual, no qual orienta a seguir o mesmo protocolo de atendimento dos casos de Influenza e de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

Preciso saber também se há casos suspeitos relacionados ao casamento que houve no hotel Txai, em Itacaré. Um dos casos confirmados em São Paulo é de um convidado que estava neste casamento. Há hóspedes, funcionários do hotel ou outros convidados com suspeitas de ter contraído o vírus?
O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) tomou conhecimento hoje (12), onde imediatamente acionou a equipe técnica do Núcleo Regional de Saúde (NRS) Sul para realizar a investigação em conjunto com a vigilância municipal. Até o momento não há casos suspeitos na Bahia.