Vereador kléber discursa na Câmara favoravelmente ao projeto
CÂMARA DE VEREADORES DE CARAVELAS APROVA PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGÔTO NO MUNICÍPIO
Por maioria absoluta de seus membros, convocada em reunião extraordinária especialmente para esse fim, a Câmara de Vereadores de Caravelas apreciou,votou e aprovou por ampla maioria os Projetos de Lei 005 e 006-2018.
O Projeto de Lei 005 aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Caravelas e dá outras providências.
Com atraso de uma hora, a sessão foi aberta pela Sra. Presidente da Casa, Raquel Boa Morte, que cuprindo o Regimento interno da Câmara, colocou em votação se os Senhores Vereadores aprovavam ou não o pedido do Executivo Municipal para apreciação da matéria em convocação extrardinária e de urgência como proposto pelo Executivo Municipal. Posto em votação, foi aprovado por maioria.
A seguir, a Sra Presidente convidou para usar da palavra o representate da EMBASA, atual exploradora dos serviços, embora a conceção tenha expirado em 2012 e não tenha sido renovada por motivos legais, já que o município ainda não contava com um Plano Municipal de Saneamento Básico, este finalmente aprovado hoje.
O Engenheiro da EMBASA defendeu a emprêsa, mostrando vários pareceres técnicos atestando a qualidade dos serviços prestados pela emprêsa estadual, afirmando desconhecer no estado, alguma outra emprêsa capacitada a prestar tão importantes serviços que envolve know-how específico.
Esse projeto teve parecer favorável de todos os Vereadores, sendo relator do mesmo o Vereador DR. Geraldo que em breve discurso, discorreu sobre a necessidade de aprovação do mesmo já que Caravelas não poderia mais receber recursos federais para saneamenot básico sem a aprovação do mesmo.
Todos os Vereadores votaram por sua aprovação.
O Projeto de Lei 006, que trata da privatização dos serviços de água e esgôto teve parecer favorável pela comissão de Constituição e Justiça, entretanto votaram contra os Vereadores DR. Geraldo e Damião, que embora favoráveis à privatização, opinaram que a matéria merecia um exame mais acurado, ambos dizendo-se preocupados com aumento de tarifas para a população ou possivel falha no atendimento dos serviços por quem obtiver a concesão.
Posto em votação o Projeto foi aprovado por unanimdade por 7 X 2 e agora segue para sanção do Poder Executivo que deverá abrir licitação para exploração dos serviços.
VEREADOR DÚ DA COLONIA
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