quinta-feira, 21 de março de 2013

PETRÓLEO:MINISTRA CÁRMEM LÚCIA RESGATA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.

Uma plataforma petrolífera pode ser de duas maneiras: Em terra firme recebe o nome de plataforma "on-shore" e no mar recebe o nome de plataforma "off-shore" e é uma grande estrutura usada na perfuração em alto mar para abrigar trabalhadores e as máquinas necessárias para a perfuração de poços no leito do oceano para a extração de petróleo e/ou gás natural, processando os fluidos extraídos e levando os produtos, de navio, até a costa. Dependendo das circunstâncias, a plataforma pode ser fixada ao solo marinho, pode consistir de uma ilha artificial ou pode flutuar. Hoje resolvi escrever um pouco sobre esta questão da distribuição dos Royalties do petróleo extraído no Brasil. Políticos de estados não produtores do ouro negro, alegam que o petróleo é extraído do subsolo brasileiro, então,os royalties pertenceriam a todos os brasileiros e deveria ter distribuição igual para todos os estados e municípios.Na minha visão objetiva penso que na realidade,de olho nas altas verbas que a conta petróleo movimenta,esses políticos,em sua maioria politiqueiros,estão é fazendo o que eles mais sabem:Aparecer na mídia com a desculpa que estão defendendo o interesse de seus estados. No Congresso, passam por cima da constituição e defendem a quebra de compromissos contratuais adrede assinados entre as empresas exploradoras e os estados onde exploram o petróleo. A poucos dias,derrubaram os vetos da presidenta Dilma que barrava a quebra de contratos já assinados,um alvitre á Carta Magna do país. Vejam que os minérios de ferro do solo de Minas Gerais. São de Minas Gerais. As riquezas do subsolo de Goiás, do Pará, das minas de cobre da Bahia, etc.,etc.,Esses royalties,provenientes de compensação pelos eventuais danos causados ao meio ambiente,não são pagos ao Rio de Janeiro,ao Espírito Santo ou a São Paulo,maiores produtores de petróleo do país.Ficam lá,naqueles estados. Os danos ao meio ambiente, são feitos lá,por isso,devem receber a compensação. A riqueza de cada um,é a riqueza de cada um.. Royalties são recursos previstos como forma de compensar os danos ambientais, as necessidades de investimento em infraestrutura e todo o impacto de um segmento altamente agressivo da economia. O derramamento de óleo na Baía de Guanabara, na década passada, o acidente com a plataforma da Chevron na Bacia de Campos e a explosão demográfica no Noroeste do estado são apenas alguns dos impactos mais visíveis desse negócio. A partir do momento em que os royalties são distribuídos de forma igualitária, a conta para o Rio, o Espírito Santo e São Paulo não fecha: Ambos passam a receber os impactos, mas sem a compensação financeira É inconstitucional, imoral e mostra de despreparo o que os deputados brasileiros querem fazer para aumentar a arrecadação de seus estados. Em boa hora, no início desta semana, a Ministra Carmen Lúcia do Supremo Tribunal Federal suspendeu a nova distribuição dos royalties do petróleo.A ministra concedeu uma medida cautelar(provisória).A questão ainda será analisada pelo plenário do STF.A decisão, tomada a partir de ação protocolada pelo governo do Rio de Janeiro,vale tanto para contratos em vigor quanto para licitações que ainda serão realizadas,conforme lei promulgada na semana passada pela presidenta Dilma Rousseff. Em seu despacho, assim se pronunciou a Ministra do STF: ”Em face da urgência comprovada, dos riscos objetivamente demonstrados e dos seus efeitos,defiro a medida cautelar até o julgamento final da ação” O governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, afirmou que “ A decisão da ministra Cármen Lúcia resgata o valor mais importante da Constituição de 88: O seu profundo compromisso com o Estado democrático de Direito. Vale ressaltar aqui, que o Rio de janeiro deixaria de receber em 2013,mais de R$ 3 bilhões em royalties.Até 2020,o valor chegaria a aproximadamente 80 bilhões de Reais.Atualmente,a parte destinada a estados e municípios sem extração é de 7% e 1,75% respectivamente.Se o que querem os estados não produtores e seus deputados vingar,eles passariam a receber em torno de 21%.Já os estados produtores, que recebem 26%,ficariam com 20% em 2013.Municípios com extração de petróleo,passariam dos atuais 26,5% para 15%,o que seria uma perda considerável. A questão se agrava ainda mais, porque estados e municípios produtores, têm contratos assinados e valores já contabilizados e comprometidos com investimentos diversos, como é o caso do Rio de Janeiro, que está investindo muito desses recursos em obras de preparação para a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Há que se esclarecer, entretanto, se os senhores deputados de outros estados não recuarem neste ato insensato,os estados produtores poderão tomar medidas legais para repor as perdas,e têm um leque de opções,a começar aplicando o ICMS na fonte e não no destino,inclusive de seus derivados como é hoje.Podem ainda, por exemplo,criar uma taxa de controle por dano ambiental,exigir contrapartidas,compensações,etc.O que oneraria o preço do petróleo. Esperamos neste país do contra censo,que o bom senso possa triunfar desta vez,pelo menos porque desta vez,trata-se de defender a própria Constituição. Consulta/créditos:Wilkpédia a enciclopédia livre

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